Pessoal,
O Direito Penal não admite margem de erro e a execução penal, muito menos. Entre o Pacote Anticrime de 2019 e as leis de 2026, o cálculo de progressão tornou-se uma operação de alta complexidade. Desenvolvemos o app Progressão Penal para converter essa fricção legislativa em precisão algorítmica.
A lógica por trás do software não é apenas matemática, é jurídica. O sistema processa automaticamente os marcos temporais críticos (28/03/2007, 19/12/2018, 23/01/2020, 09/10/2024 e o novíssimo marco de 24/03/2026) para aplicar a regra exata conforme a data da infração!
O que o motor de cálculo resolve:
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Marcos Temporais Automáticos: O programa identifica se o crime foi cometido antes ou depois do Pacote Anticrime ou das leis de 2024/2026, alternando entre frações (1/6, 2/5, 3/5) e os novos percentuais (16% a 85%) sem que você precise consultar tabelas externas.
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A Nova Realidade de 2026: Já estão integrados os lapsos endurecidos pela Lei 15.358/26, que elevou para 75% o patamar para crimes de organização criminosa ultraviolenta e feminicídio primário, chegando a 85% para reincidentes em crimes hediondos com resultado morte. Em relação ao PL da Dosimetria, aguardaremos a decisão do STF para atualizar o app.
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Regra 1/8 (Mãe ou Gestante): O sistema isola a regra do Art. 112, §3º da LEP. Se a data da infração permitir o benefício (pós-2018) e o usuário ativar o campo, o cálculo ignora os percentuais padrão e aplica o lapso de 1/8 (essencial para garantir o direito de mulheres gestantes, mães ou responsáveis por crianças e pessoas com deficiência).
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Memória de Cálculo Exposta: Para facilitar a conferência com o levantamento de pena do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), o resultado exibe o total de dias do lapso e a base legal utilizada.
Engenharia e Usabilidade
O software foi construído com foco em mobilidade real. Rodando de forma nativa (via Capacitor), a interface respeita o tempo de resposta que um tribunal exige. Não há processamento em nuvem ou coleta de dados. Tudo é executado localmente no dispositivo (privacidade absoluta, como deve ser no meio jurídico).
A interface ainda conta com suporte total ao Modo Escuro e uma estrutura de navegação que prioriza o que importa: a data final da progressão. É uma ferramenta de engenharia jurídica pensada para quem lida com o cronômetro da liberdade todos os dias.
Para quem quiser conferir os detalhes técnicos ou a base legal completa, o menu lateral do programa já traz os links diretos para o Planalto, cobrindo desde a LEP original até as últimas atualizações de 2026.
Além disso, o app também permite o armazenamento local dos cálculos para consulta posterior e o envio dos cálculos como um PDF para onde o usuário desejar (email, WhatsApp, AirDrop, etc).
O app foi desenvolvido em parceria com a Dra. Fernanda Valle (@fernandapvalle), advogada criminalista no Bravim Otoni Soc. de Advogados e mestra e doutora em Direito Penal pela PUC Minas, atual ouvidora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Se você é advogado, operador do direito ou conhece alguém que pode interessar-se por este, baixe aqui na App Store!
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